Política de Privacidade

I. Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais define os termos em que terá lugar o tratamento de dados pessoais que são disponibilizados pelos Clientes, Parceiros, Colaboradores ou Utilizadores do Website do Grupo BRING (doravante abreviadamente designado por “BRING”), sendo aplicável por todas as sociedades do Grupo BRING, nomeadamente, Bring Global, SGPS, SA, Bring Focus 2 Group, SA, Bring Consulting, SA, Bring Digital, Unipessoal, Lda, Bring Data Solutions, Lda, Bring Consulting, S.L. (Espanha), Bring Global, SpA (Chile), Bring Consulting Limited (Quénia), bem como os direitos que aqueles podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

 

II. Conceito

Dados Pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Titular: pessoa singular identificada ou identificável a quem respeitam os Dados Pessoais.

Tratamento – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento – uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da UE ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da UE ou de um Estado-Membro.

Subcontratante – uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

 

III. Regras e procedimentos internos:

Todos os colaboradores, empresas e unidades da BRING assumem a responsabilidade (individualmente, se aplicável) pelo cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis em matérias de proteção de dados pessoais.

A Administração da BRING assegura e garante o cumprimento das referidas disposições legais, diligenciando e zelando pela implementação e manutenção de todos os meios, estruturas e recursos necessários a esse mesmo fim.

 

IV. Responsável pelo tratamento da informação recolhida

A BRING é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que lhe forem transmitidos pelos seus Titulares, podendo ser contactada no que respeita a esta matéria através dos seguintes contactos:

Morada: Ed. Adamastor, Av. D. João II,  nº 11, Torre A | 1990-077 Lisboa

Telefone: +351 21 898 30 83

E-mail: info@bringglobal.com

 

V. Finalidades do tratamento

No contexto dos serviços prestados e dos bens fornecidos pela BRING, a mesma poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, para as finalidades adiante indicadas:

1. Gestão de Utilizadores e de Contratos: Dados pessoais recolhidos no momento em que o Titular contacta ou contrata pela primeira vez com a BRING, podendo os sobreditos dados pessoais ser objeto de atualização, aditamento e/ou correção em momento posterior. O tratamento dos dados pessoais destina-se a garantir o cumprimento das obrigações de gestão administrativa, contabilística e fiscal da BRING, bem como a execução dos contratos celebrados entre a BRING e o Titular.
2. Utilização comercial: Alguns dados recolhidos (nomeadamente o nome e dados de contacto) poderão ser utilizados para efeitos de envio de comunicações comerciais e de marketing direto, as quais serão remetidas pela BRING. A utilização dos dados pessoais do Titular para este efeito dependerá do prévio consentimento do Titular. O Titular poderá, a qualquer altura, opor-se ao tratamento de dados para estes fins, devendo para tal não conceder o seu consentimento ou, caso o mesmo já tenha sido concedido, retirar o consentimento entrando em contacto com a Bring através dos contactos suprarreferidos.
3. Cumprimento de obrigações jurídicas ou legais;
4. Prossecução dos interesses legítimos da BRING.

 

VI. Princípios do Tratamento dos dados pessoais recolhidos:

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a BRING, pelo que esta assume o compromisso de os dados por si recolhidos serem:

1. Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
2. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
3. Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário, no que respeita às finalidades para as quais são tratados;
4. Exatos e atualizados sempre que necessário, devendo ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
5. Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, podendo, contudo, ser conservados durante períodos mais longos desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público ou para fins de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos;
6. Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

VII. Comunicação a terceiros dos dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais recolhidos pela BRING poderão ser transmitidos às entidades públicas e privadas necessárias para garantir o cumprimento das obrigações legais ou contratuais impostas à BRING.

A BRING poderá ainda recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. Nessas circunstâncias, a BRING assegura que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

 

VIII. Prazo de conservação

Os dados pessoais tratados pela BRING no âmbito da gestão de Titulares e Contratos serão conservados enquanto a relação contratual, entre a BRING e o Titular, se mantiver, e, posteriormente, pelo período de tempo imposto legalmente.

Os dados pessoais tratados pela BRING com base no consentimento concedido pelo Titular serão conservados enquanto o consentimento não for retirado.

 

IX. Políticas de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no computador pelos websites que são visitados, constituindo procedimentos automáticos de recolha de informação relativa às preferências determinadas por um Titular durante a sua visita a uma determinada página da internet. Sempre que o Titular volta a aceder ao website em questão, estes arquivos são automaticamente ativados de forma a que se configura o website com as preferências registadas em visitas anteriores, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A BRING utiliza cookies no website de forma a proporcionar ao Titular uma melhor experiência de navegação, simplificando e tornando mais eficiente a apresentação dos diferentes conteúdos do website.

A maior parte dos programas de navegação (browsers) aceita automaticamente cookies e o Titular pode aceitar, apagar ou rejeitar os mesmos, através das configurações de cada navegador. O Titular poderá configurar o seu programa de navegação de modo a impedir a criação de cookies, a navegação no website continua a ser possível, embora a experiência de utilização seja negativamente afetada.

A informação recolhida e/ou guardada pelos cookies utilizados pela BRING é utilizada apenas para melhorar a experiência de utilização do website.

 

X. Prazo de conservação

Os dados pessoais tratados pela BRING serão conservados enquanto a relação contratual, entre a BRING e o Titular, se mantiver, e, posteriormente, pelo período de tempo imposto legalmente, ou, quando recolhidos e tratados pela BRING com base no consentimento concedido pelo Titular, enquanto o consentimento não foi retirado.

 

XI. Direitos dos Titulares dos dados pessoais

Direito de acesso: O Titular tem o direito de obter da BRING a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações referentes aos mesmos;

Direito de retificação: O Titular tem o direito de obter, sem demora justificada, da BRING a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta a finalidade do tratamento, o Titular poderá requerer que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;

Direito ao apagamento dos dados: O Titular tem o direito de obter da BRING o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:

1. a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. b) O Titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
3. c) O Titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
5. e) Os dados têm que ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
6. f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

Direito à limitação do tratamento: O Titular tem o direito de obter da BRING a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

1. a) O Titular contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à BRING verificar a sua exatidão;
2. b) O tratamento for ilícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
3. c) A BRING já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4. d) Se o Titular se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da BRING prevalecem sobre os do Titular.

Direito de se opor ao tratamento: O Titular tem o direito de opor-se ao tratamento caso o mesmo não seja lícito, legítimo ou justificável.

Direito de portabilidade dos dados: O Titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à BRING, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a BRING o possa impedir, se:

1. O tratamento se basear no consentimento dado ou num contrato; e
2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o Titular tem direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: O Titular tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso qualquer um dos direitos acima referidos seja violado ou o tratamento seja realizado de forma ilícita, ilegítima, injustificável ou não transparente.

 

XII. Exercício de Direitos pelo Titular

O Titular pode exercer os seus direitos mediante contacto para os endereços físico e de email indicados no Ponto III supra. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem igualmente ser apresentados através de carta ou comunicação eletrónica dirigidas aos contactos indicados no Ponto III supra. O Titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

 

XII. Confidencialidade e segurança

A BRING enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a desenvolver os melhores esforços para garantir a privacidade dos dados recolhidos e/ou transmitidos, adotando as medidas de segurança impostas por lei no que se refere ao tratamento de dados, recorrendo a tecnologias e procedimentos de segurança destinados a proteger os dados recolhidos contra o acesso, utilização, danificação ou divulgação não autorizados.

O acesso aos dados recolhidos é limitado a colaboradores da BRING.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a BRING poderá ceder dados pessoais do Titular:

1. a) a terceiros, nos termos da presente Política de Privacidade, de modo a permitir-lhes executar as funções de fornecimento de produtos e serviços ao Titular;
2. b) a entidades públicas e privadas, para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais a que a BRING esteja sujeita.

Não obstante os esforços referidos nos pontos precedentes, a BRING adverte-o de que os dados recolhidos no website podem, na altura da recolha dos mesmos, circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

XII. Alteração à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no website do Grupo BRING, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

 

XIV. Legislação aplicável e foro competente

A presente Política de Privacidade rege-se em todos os seus aspetos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, em particular, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016].

Em caso de litígio quanto à interpretação, integração e execução desta Política de Privacidade, será competente a jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Data da última atualização da política de privacidade:
01 de Junho de 2023